Aptis ESOL - Termos e condições especiais de venda

Os seguintes Termos e Condições Especiais aplicam-se ao Contrato e formam uma parte juridicamente vinculativa dos Termos

No caso de contratos celebrados por qualquer uma das entidades do British Council com consumidores finais normalmente residentes em Portugal:

1. British Council - Representação Permanente Em Portugal, N.I.F. 980430836, com domicílio em Rua Luís Fernandes, 1-3, 1249-062 Lisboa
2. As leis de Portugal aplicar-se-ão ao Contrato e a qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionado com o Contrato ou o seu objeto ou formação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais). Para evitar dúvidas, este Contrato será considerado como tendo sido celebrado em Portugal.
3. Nos casos em que o contrato for celebrado pela entidade do British Council detalhado na seção 1 desta PARTE 4: TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS, se uma reclamação, disputa ou reclamação não for resolvida com sucesso por meio de discussões entre você e o British Council ou através da resolução de litígios online da Comissão Europeia, os tribunais de Portugal terão jurisdição sobre qualquer reclamação decorrente ou relacionada com o Contrato. Isto significa que todas as reclamações relacionadas com o Contrato serão resolvidas por um juiz (ou vários juízes) num tribunal português; você pode ajuizar ações em seu local de residência ou em qualquer outro local relevante, de acordo com as leis locais aplicáveis

Proteção de Dados:

No que diz respeito à proteção de dados, aplicar-se-á o seguinte:

O Controlador desta atividade de processamento de dados pessoais é o British Council - Representação Permanente Em Portugal, N.I.F. 980430836, com domicílio em Rua Luís Fernandes, 1-3, 1249-062 Lisboa; DPOSpain@britishcouncil.es

Processamos dados para as seguintes finalidades:

Administração dos exames Aptis, incluindo inscrição, pagamento e sessão de exame e avaliação; comunicação com o candidato, ou seus pais/responsáveis, se o candidato for menor de 18 anos, sobre assuntos relacionados com o exame. Manteremos os dados usados para esses fins por um período de cinco anos.

Para gerir requisitos de necessidades especiais. O candidato, ou os seus encarregados de educação, se o candidato for menor de 18 anos, podem fornecer voluntariamente evidências médicas sobre o candidato que nos permitirá fazer os preparativos adequados para o exame no dia do exame, como sistemas adaptados ou materiais modificados. Manteremos essas informações até que os resultados do exame sejam emitidos.

Em algumas ocasiões, poderemos também usar os seus dados pessoais para realizar pesquisas sobre a satisfação do cliente em relação ao serviço prestadoOn some occasions, we will also use your personal information to conduct surveys about customer satisfaction in relation to the service provided.

O British Council Assessment Research Group (ARG) pode ocasionalmente usar gravações de voz de testes de audição e respostas de testes escritos para realizar pesquisas, rever o desempenho de produtos de avaliação ou projetar novos produtos de avaliação. Essas gravações podem ser usadas por indivíduos ou organizações que trabalham em colaboração com o British Council na pesquisa da metodologia de avaliação do nível de inglês. Para esta análise, podemos registar a data e o país de origem das gravações, mas não associaremos seu nome, data de nascimento ou qualquer outra forma de identificação pessoal a essas gravações. De acordo com nosso cronograma de retenção corporativa, podemos manter esses registos até 10 anos.

Também o manteremos informado, se assim o solicitar, sobre os nossos produtos, atividades e serviços. Removeremos os seus dados das nossas listas de marketing se desejar cancelar sua inscrição.

Base legal para o tratamento de dados pessoais:

A base legal para uso dos seus dados relacionados com o processamento de sua inscrição e entrega do exame, incluindo quaisquer comunicações relacionadas com o serviço, é a necessária para a realização do serviço contratado. Caso opte por não fornecer nenhuma das informações solicitadas, informamos que este facto poderá ter impacto na prestação do serviço.

Só usaremos os seus dados médicos sobre necessidades especiais para fazer os preparativos adequados para o exame com base no seu consentimento específico ou no consentimento dos encarregados de educação, se o candidato for menor de 18 anos.

Baseamos o nosso interesse legítimo para efetuar os seguintes tratamentos: realização de inquéritos de satisfação, de forma a melhorar a nossa oferta de produtos; a análise, sempre de forma anónima, dos exames já realizados, para o desenvolvimento e melhoria contínua dos nossos produtos; e, finalmente, para a apuramento de casos, possíveis ou comprovados, de práticas irregulares durante o exame. 

Destinatários dos seus dados pessoais: 

British Council, para fins exclusivamente relacionados com a nossa atividade. Poderá encontrar informações detalhadas sobre nossa política de proteção de dados no nosso site corporativo www.britishcouncil.org/privacy

Ocasionalmente, os dados dos candidatos e os resultados das suas provas podem ser partilhados com as Universidades e centros educativos de que são alunos, para fins académicos próprios.

Terceiros que prestam serviços relacionados com processos administrativos e de exame (sistemas de registo e gestão de informação, gestão financeira) com contratos locais e globais como Processadores.

Terceiros que prestam serviços de email marketing, com contrato global como Processadores.

Usamos cláusulas de contrato standard para garantir que a adequação dos dados pessoais transferidos internacionalmente atenda aos requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

Os seus direitos ao fornecer seus dados, são:

Aceder aos seus dados pessoais; solicitar a retificação de dados incorretos e solicitar a sua eliminação quando estes não forem mais necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Pode também solicitar a restrição do processamento ou opor-se ao processamento de seus dados.

Tem também o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento para qualquer uma das finalidades para as quais foi solicitado o consentimento, levando em consideração que isso não afetará a legalidade do processamento com base no seu consentimento anterior.

Poderá exercer seus direitos entrando em contacto connosco através de DPOSpain@britishcouncil.es, tendo que apresentar uma prova da sua identificação. Teremos um prazo de trinta dias para responder à sua solicitação. Tem também o direito de reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os seguintes termos aplicam-se caso o produto que estiver a comprar seja um teste Aptis ESOL em Portugal:

Os seguintes Termos e Condições Adicionais aplicam-se ao Contrato e formam uma parte legalmente vinculante dos Termos.

Ao inscrever-se para um teste Aptis ESOL em Portugal, confirma que leu e aceita os Termos e Condições estabelecidos neste documento e que os seus dados pessoais podem ser usados para os fins estabelecidos na Política de Proteção de Dados.

1. Conteúdo do contrato

1.1. As páginas da Loja Online irão guiá-lo pelas etapas necessárias para se registar num teste Aptis ESOL. O processo de registo online permite-lhe verificar e corrigir quaisquer erros antes de submeter o seu registo. Leia com atenção e verifique sua inscrição em cada etapa do processo de inscrição online.

1.2. A inscrição para um exame Aptis ESOL em Portugal pode ser feita diretamente pelo Candidato, ou através de um Agente, centro de preparação, Universidade, escola ou qualquer outra instituição (a partir de agora, Centro de Preparação), devidamente autorizado pelo British Council (a partir de agora, Centro de Exames).

1.3. A inscrição num exame Aptis ESOL General ou Aptis ESOL Advanced em Portugal, só é permitida a candidatos com idade mínima de 16 anos no momento da sessão de teste. O British Council reserva-se o direito de cancelar qualquer inscrição feita por/em nome de um Candidato com menos de 16 anos.

1.4. Ao enviar um registo online para um teste Aptis ESOL através da Loja Online, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade. Se a pessoa que fará o teste Aptis ESOL for menor de 18 anos, será obrigatório informar os dados de contacto dos pais ou responsável legal da pessoa que fará o teste Aptis ESOL. Da mesma forma, será obrigatório preencher o Formulário de consentimento dos pais correspondente.

1.5. O nome completo e a data de nascimento da sua reserva devem corresponder exatamente aos do seu documento de identificação. Caso contrário, não será admitido na sala de teste nem terá direito ao reembolso das taxas.

1.6. Ao efetuar um teste Aptis ESOL, ser-lhe-á solicitado o número do seu Documento de Identificação. As regras seguintes serão aplicadas:

     a) Cidadãos da UE podem fornecer um Bilhete de Identidade da União Europeia (para cidadãos portugueses, Cartão de Cidadão) ou número de passaporte.
     b) Não se pode inscrever num teste Aptis ESOL em Portugal com Autorização de Residência, carta de condução ou autorização de residência.
     c) Os nacionais de países terceiros devem fornecer um número de passaporte.
     d) O documento de identificação fornecido deve ser válido na data do teste.
     e) Deve informar o centro de testes sobre quaisquer alterações ou incidentes relacionados ao seu documento de identidade antes da data do teste (por exemplo, perda ou roubo). Caso contrário, não será admitido na sala de teste nem terá direito a reembolso de taxas.

Leia atentamente os termos aplicáveis aos procedimentos de identificação no dia do teste na Seção 7

1.7. a) Uma vez concluído o seu registo, receberá uma Confirmação de Ordem.
       b) Assim que o Processador de Pagamentos receber um pagamento pelo Produto adquirido através da conta bancária designada, ou o pagamento for feito de acordo com estes termos, uma Confirmação de Pedido ser-lhe-á enviada.

1.8. Importante: Os candidatos que desejam registrar-se novamente num teste Aptis ESOL Advanced só poderão fazê-lo até à data do exame agendada pelo menos 3 meses após o último teste Aptis ESOL Advanced realizado.

1.9. No caso de um candidato se registar novamente para uma sessão do Aptis ESOL Advanced programada para esse período de 3 meses, o British Council entrará em contato com o candidato para oferecer o adiamento para uma data posterior. Se esta alternativa não for conveniente para o candidato, o British Council processará o reembolso do valor total do teste.

1.10. Quando um prazo de inscrição for estabelecido em relação a uma data específica de teste, o British Council reserva-se o direito de não aceitar inscrições após o prazo de inscrição.

1.11. Os detalhes sobre o teste Aptis ESOL serão fornecidos na descrição do teste Aptis como parte do processo de registo online e ser-lhe-ão enviados como parte do e-mail de confirmação de inscrição de acordo com a cláusula 7.1. 

1.2. Interpretação:

   a) As referências às Partes referem-se às partes destes termos e, salvo indicação em contrário, as referências às cláusulas de uma Parte referem-se às cláusulas dessa Parte.
   b) Quaisquer palavras que seguem os termos incluindo, incluem, em particular, por exemplo ou qualquer expressão similar são ilustrativas.
   c) Quaisquer referências ao calendário são para o calendário gregoriano (ocidental) e qualquer referência ao dia significa dia do calendário, ou mês significa mês do calendário.

2. Como pagar

2.1. Todas as taxas de teste para os testes Aptis ESOL oferecidos na Loja Online serão exibidas na Loja Online. Todas as taxas de teste citadas não incluem IVA, mas incluem impostos e encargos aplicáveis incorridos pelo British Council pelo uso de cartões de débito ou crédito declarados de outra forma. As taxas de teste podem ser sujeitas a alterações, mas isso não afetará nenhum registo que tenha sido confirmado por uma Confirmação de Ordem.

2.2. A Loja Online indicará os métodos de pagamento por cartão de crédito ou débito e o processador de pagamento associado à Loja Online.

2.3. Os pagamentos por cartão de crédito ou débito efetuados de acordo com a cláusula 2.2 são processados imediatamente através do processador de pagamentos através de um link seguro. Nenhum detalhe do cartão é mantido pelo British Council. Poderá incorrer em despesas pelo uso de cartões de débito ou crédito do seu provedor e essas cobranças são adicionais à taxa de teste anunciada.

2.4. O British Council trata o pagamento por cartão de crédito ou débito online de acordo com a cláusula 2.2 como confirmação de que é uma pessoa autorizada a usar esse cartão de crédito ou débito e que tem mais de 18 anos.

2.5. Para evitar qualquer ambiguidade, até que o teste Aptis ESOL seja integralmente pago, o candidato não terá o direito de realizar o teste, e o British Council poderá impedi-lo de fazer o mesmo.

3. Cancelamento pelo British Council

3.1. O British Council pode cancelar o contrato, notificando o candidato por escrito (seja por e-mail ou de outra forma) por qualquer motivo, a qualquer momento, antes da data do teste. Se o British Council cancelar o contrato de acordo com esta cláusula 3.1, reembolsará a taxa total do teste paga pelo teste Aptis ESOL.

3.2. O British Council também pode cancelar o contrato a qualquer momento, sem responsabilidade para o candidato, se:

    a) o candidato violar materialmente estes termos.
    b) o British Council não puder fornecer o teste Aptis ESOL por motivos alheios ao seu controle.

3.3. Se o British Council cancelar o contrato de acordo com a cláusula 3.2 (a), o British Council terá o direito de reter (ou receber o saldo, conforme o caso) da taxa de teste paga pelo candidato integralmente.

3.4. Se o British Council cancelar o contrato de acordo com a cláusula 3.2 (b), o candidato terá o direito de escolher: (i) receber um reembolso total da taxa de teste; ou (ii) (sujeito à disponibilidade) reservar uma data alternativa para completar o teste Aptis ESOL. Caso escolha a opção (ii) e a taxa de teste para a data de teste alternativa for maior que a taxa de teste para a data de teste cancelada, o candidato deverá pagar a diferença de acordo com os termos de pagamento estabelecidos na cláusula 2 ou acordados de outra forma com o British Council. Se escolher a opção (ii) e a taxa do teste da data alternativa do teste for menor do que a taxa do teste da data do teste cancelada, o British Council reembolsará a diferença. O candidato deve notificar o British Council por escrito (consulte a cláusula 16.1 abaixo para obter os detalhes de contato relevantes) sobre sua opção preferida dentro de quatorze (14) dias corridos a partir da data em que for notificado pelo British Council de que o contrato foi cancelado. Se não tivermos notícias suas no período de tempo especificado, reembolsaremos a quantia devida.

4. Cancelamento pelo candidato ou seu representante

4.1. Para exercer o direito de cancelamento, o candidato ou seu representante pode fazê-lo, preenchendo o formulário de Reembolso relevante na nossa página da web Aptis ESOL Cancelamento, caso seja for um candidato ou seu representante, registado na loja online. O British Council processará o pedido de cancelamento e, se for o caso, o reembolso, de acordo com os prazos e condições estabelecidos nas cláusulas 4.3. a 4.8.

4.2. Caso tenha reservado o seu teste através de um Centro de Preparação ou Agente, o pedido de cancelamento deverá ser feito pelo referido Centro. O British Council processará o pedido de cancelamento e, se aplicável, o reembolso ao Centro de Preparação, de acordo com os prazos e condições estabelecidos nas cláusulas 4.3. a 4.8.

4.3. Se cancelar o contrato no prazo de 14 dias após a data de confirmação do pagamento e antes do dia do exame, receberá um reembolso da taxa de teste e não serão deduzidos quaisquer custos administrativos. 

4.4. Se cancelar o contrato fora do período de cancelamento de 14 dias, mas antes de 7 dias seguidos antes da data do teste, receberá um reembolso da taxa do teste menos os custos administrativos, que nunca excederão 25% da taxa do teste.

4.5. Se cancelar sua inscrição no teste Aptis fora do período de cancelamento de 14 dias, mas dentro de 7 dias da data do teste, nenhum reembolso será emitido, exceto nas condições estabelecidas na cláusula 4.6.

4.6. Em circunstâncias especiais, como por exemplo, uma morte na família, por problemas de saúde graves do candidato ou membro da sua família, um reembolso será concedido desde que o candidato ou seu representante envie os documentos relevantes dentro de 4 semanas após a data do teste. O reembolso será referente à taxa de teste deduzida dos custos administrativos, que nunca excederão 25% da taxa de teste.

4.7. O British Council efetuará quaisquer reembolsos devidos sob esta cláusula 4, sem atraso indevido, e o mais tardar 14 dias após ser informado sobre sua decisão de cancelar o contrato.

4.8. O British Council fará o reembolso usando o mesmo meio de pagamento que usado na transação inicial.

4.9. O British Council tem o dever legal de fornecer serviços que estejam em conformidade com este contrato. Como consumidor, o candidato ou seu representante pode procurar aconselhamento sobre os seus direitos legais junto às Autoridades do Consumidor locais ou regionais

5. Alterações no teste Aptis ESOL ou data do teste

5.1. O British Council garantirá que o teste Aptis ESOL seja entregue em todos os aspetos materiais, conforme descrito no portal do candidato do teste ou de outra forma. No entanto, o British Council terá o direito de fazer variações no conteúdo e na entrega do teste Aptis quando essas variações não alterarem materialmente o teste Aptis ESOL.  

5.2. O British Council espera que o candidato ou seu representante tome os devidos cuidados para se certificar de que o teste Aptis ESOL atenderá às suas necessidades. O British Council não garante que o candidato obtenha qualquer resultado específico do teste Aptis. 

5.3. Nenhum serviço de adiamento ou alteração da data do teste é oferecido a partir de agora. 

6. Necessidades especiais

6.1. O British Council visa garantir que todos os candidatos sejam tratados de forma justa e objetiva e que as condições ideais para o exame sejam dadas.

6.2. Candidatos com necessidades especiais, como versões modificadas do teste (Braille), adaptações auditivas ou outras, devem entrar em contato com o British Council pelo menos 6 a 8 semanas antes da data do exame. Também será exigida a apresentação de atestado médico emitido nos dois anos anteriores à data do exame que deverá atender aos seguintes requisitos:

a)  Ser legível, redigida em inglês ou português.
b)  Deverá constar nome, qualificação, número de identificação e assinatura de profissional praticante.
c)  Oferecer uma descrição clara das circunstâncias do candidato.
d)  Explicar claramente como tais circunstâncias justificam o pedido de condições especiais. 

6.3. O British Council não processará nenhum acordo especial se a documentação de suporte não for fornecida dentro do prazo e de acordo com os requisitos listados acima

6.4. O candidato que sofrer uma emergência médica repentina antes do dia da prova (como uma fratura no braço, que impede a escrita correta), deve notificar imediatamente o centro examinador, para que possa oferecer uma solução alternativa. O British Council pode não conseguir providenciar circunstâncias especiais no dia do teste.

7. Regulamentos da data do teste

7.1. O British Council enviará informações sobre a data da sessão, incluindo detalhes do local e horário do teste, para o e-mail fornecido pelo candidato como parte do processo de inscrição, aproximadamente 7 dias antes da data do teste.

7.2. Se o candidato se inscreveu através de um centro de preparação, esta informação será enviada para o endereço de e-mail de contacto fornecido pelo centro de preparação. Se não receber esta informação neste período de tempo, deverá contactar imediatamente o seu centro de exames.

7.3. No caso de candidatos inscritos até 7 dias antes da data da prova, o British Council enviará a programação e as informações do local o mais rápido possível, antes do dia da prova.

7.4. Se o candidato não comparecer ao exame porque não recebeu o e-mail mencionado acima e isso não foi relatado ao British Council ou ao seu centro de exames, o candidato perderá o direito de solicitar o reembolso das taxas.

7.5. O candidato deve chegar pelo menos 15 minutos antes do horário de início do teste Aptis ESOL. Se o candidato chegar atrasado, a sua admissão poderá ser negada no teste Aptis ESOL.

7.6. Deverá apresentar o seu documento de identificação oficial, original e em pleno período de validade (que deve incluir uma fotografia). Relembramos os documentos aceites para efeitos de identificação:

      7.6.1. Cidadãos da UE: Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade Nacional ou Passaporte válido.
      7.6.2. Cidadãos de fora da UE: Passaporte válido. O documento de identificação deve corresponder à documentação fornecida aquando da marcação do teste.
      7.6.3. Não serão aceites carta de condução, Autorização de Residência ou autorização de residência/trabalho para efeitos de identificação.

7.7. Se o candidato não trouxer um documento de identificação oficial, original e válido, conforme especificado na cláusula 7.3, o candidato não poderá fazer o teste Aptis ESOL e não terá o direito de solicitar o reembolso da taxa do teste.

7.8. Se o candidato tiver menos de 18 anos de idade, será necessário trazer um formulário de consentimento assinado pelos seus pais ou responsável legal para deixar o centro de testes após a conclusão do teste Aptis ESOL. Por favor, encontre aqui o link para o formulário.

7.9. Recomendamos que o candidato não traga nenhum material não essencial para o teste Aptis ESOL. Lembramos que aparelhos eletrónicos, incluindo telemóveis, gravadores digitais, tablets e câmaras, etc, são proibidos na sala de provas, assim como todos os tipos de relógios, inclusive analógicos.

7.10. Caso, durante o teste Aptis ESOL, ocorra um incidente que o candidato considere ter afetado seu desempenho, o candidato deve informar o supervisor ou vigilante do teste Aptis ESOL antes de sair do centro de testes. O candidato também deve entrar em contato com o centro de testes por escrito dentro de 12 horas após o teste Aptis ESOL.

7.11. Ao final do teste Aptis ESOL, o candidato deve deixar todos os materiais do teste Aptis ESOL na sala de teste. Caso o candidato tente extrair qualquer material da sala de teste, não receberá um certificado Aptis ESOL.

7.12. O candidato deve comportar-se de acordo com as regras estabelecidas na data do teste Aptis ESOL. Fumar e/ou comer dentro da sala de testes é estritamente proibido. Se o candidato não se comportar adequadamente, o British Council reserva-se o direito de solicitar que o candidato saia da sala de teste.

7.13. Todas as componentes do teste Aptis ESOL devem ser feitos na data de teste especificada. Não é possível fazer uma componente do teste Aptis ESOL na data da prova e as restantes noutra data.

8. Práticas irregulares

8.1. O candidato não deverá envolver-se em nenhuma prática irregular que possa danificar a integridade e/ou segurança do teste Aptis ESOL. Entendemos como práticas irregulares, mas não limitadas a estas, as seguinte:

     8.1.1. tentar copiar de qualquer forma, incluindo copiar o trabalho de outro candidato ou usar notas de qualquer tipo ou qualquer dispositivo
     8.1.2. tentar ajudar outro candidato a copiar
     8.1.3. fazer-se passar por outro candidato ou fizer com que outro candidato se faça passar por si
     8.1.4. interromper o teste Aptis ESOL de qualquer forma
     8.1.5. usar linguagem inadequada durante o teste ou em componentes de teste de escrita e fala
     8.1.6. alterar os dados contidos no certificado Aptis ESOL.

8.2. É estritamente proibido compartilhar qualquer material ou conteúdo do teste, dentro ou fora do local do exame. Isso inclui todos os textos, perguntas e temas de qualquer seção do texto, para qualquer versão de teste e em qualquer formato.

8.3. Os candidatos que compartilharem qualquer material ou conteúdo do exame em qualquer contexto público com outras pessoas – ou seja, através de redes sociais como Facebook, WhatsApp ou similares – terão os seus resultados retirados e poderão ser proibidos de fazer o teste Aptis ESOL.

8.4. Se o candidato estiver envolvido em qualquer tipo de prática irregular, não poderá concluir o teste Aptis ESOL. Se o candidato estiver envolvido em práticas irregulares assim que os resultados forem publicados, os seus resultados serão cancelados e o candidato não receberá um certificado Aptis ESOL.

9. Resultados

9.1. Os seus resultados estarão disponíveis dentro de 72 horas após a data do teste. Assim que os resultados estiverem disponíveis online, um e-mail automático será enviado para o endereço de e-mail que indicou aquando do agendamento do teste, notificando-o sobre a divulgação dos resultados.

9.2. Para os candidatos registados por um centro de preparação, os resultados do teste estarão disponíveis no mesmo período e serão enviados por e-mail para o centro de preparação.

9.3. Os resultados poderão não estar disponíveis dentro de 72 horas após a data do teste caso o British Council decida que é necessária uma revisão ou investigação de qualquer aspeto associado ao teste Aptis ESOL, inclusive em relação ao registo, administração do teste ou suspeita de práticas irregulares. Qualquer resultado pode ser retido se uma irregularidade for encontrada. Em circunstâncias excecionais, o British Council reserva-se o direito de solicitar que o candidato repita qualquer uma das componentes do teste Aptis ESOL.

9.4. O candidato do Aptis ESOL pode solicitar que o resultado do seu teste seja revisto por qualquer motivo (serviço Enquiry on Result). Os participantes do teste só podem solicitar a revisão de todo o teste, e nunca de apenas uma única componente. Os resultados de teste revistos são considerados finais.

9.5. A solicitação de revisão de prova (EOR - Enquiry on Results) pode ser feita pelo candidato, seus pais/responsáveis legais (em caso de menor de 18 anos), a qualquer momento até oito semanas após o dia do teste.

9.6. A taxa de serviço EOR é de 45€. A taxa de teste só é reembolsada e um novo formulário de relatório de teste é emitido, se o nível geral do CEFR aumentar após o teste ser remarcado.

10. Certificado Aptis ESOL

As regras seguintes aplicam-se à emissão e envio de um Certificado Aptis ESOL:

10.1. O certificado Aptis ESOL não tem data de validade. O certificado atesta que o candidato demonstrou competências linguísticas num nível específico em numa determinada data. Salientamos, no entanto, que as competências linguísticas diminuem com o tempo se não forem usadas e mantidas.

10.2. O British Council entregará ao serviço postal o Certificado Aptis ESOL do candidato registado, no prazo de 7 dias após a data de publicação dos resultados. O British Council informará os participantes do teste sobre os detalhes do envio do certificado, os quais farão parte do e-mail de confirmação de inscrição.

10.3. Para os candidatos registados por um centro de preparação, o Certificado Aptis ESOL será entregue ao serviço postal no mesmo prazo e enviado ao centro de preparação, que será responsável pela distribuição posterior aos participantes do teste. O British Council informará o centro de preparação sobre os detalhes de envio como parte do e-mail de confirmação de entrada.

10.4. Os participantes do teste receberão um único original de seu certificado Aptis ESOL. Recomendamos que os participantes do teste não enviem este original para nenhuma instituição que o solicite.

10.5. O centro de exames do British Council irá gerir as solicitações potenciais de métodos alternativos de envio do Certificado Aptis ESOL (entrega por correio) individualmente e faturará ao candidato o custo total que este serviço acarreta. No momento da publicação destes Termos, a taxa para este serviço é de 20€.

10.6. O British Council substituirá o certificado Aptis ESOL danificado sem custo para o participante do teste ou centro de preparação somente quando:

     a) o original é devolvido ao centro de exame do British Council que emitiu o original, e
     b) se a solicitação for recebida dentro de dois anos após a data de emissão do Certificado Aptis ESOL original.
     c) As candidaturas devem incluir comprovativo de pagamento e documento de identidade válido.

As seguintes regras serão aplicadas à emissão e envio de segundas vias do Certificado Aptis ESOL:

10.7. Os participantes do teste podem solicitar, nos dois anos seguintes à data de emissão de seu relatório original, até duas vias de um Certificado Aptis ESOL para os fins abaixo:

     a) Para uso pessoal: segunda via a enviar para a morada do candidato
     b) A pedido de uma instituição de ensino: segunda via a enviar diretamente para a morada da instituição requerente.

10.8. As segundas vias serão entregues por serviço de correio a um custo de 20€ por cada via emitida.

10.9. Para os candidatos registados num teste Aptis por meio de um centro de preparação, a solicitação deve ser recebida do centro e não do candidato individual. O British Council não emitirá uma segunda via sem o consentimento por escrito do centro de registo.

10.10. Em todos os casos, o pedido de segundas vias deve ser recebido pelo British Council após o envio do certificado original. O British Council não processará nenhuma solicitação recebida antes da emissão do Certificado Aptis ESOL original.

10.11. Se o candidato precisar de enviar um Certificado Aptis ESOL para uma instituição, tem o direito de fazê-lo. Instituições individuais (como universidades, empregadores, organizações profissionais e órgãos governamentais) podem escolher por quanto tempo aceitar os resultados. Algumas instituições só aceitam certificados obtidos nos últimos 2 ou 3 anos, embora muitas considerem evidências de que o candidato tomou medidas para manter ou melhorar seu nível de inglês desde que fez o teste. Aconselhamos que fale com a instituição à qual pretende candidatar-se caso tenha dúvidas sobre a caducidade dos seus resultados.

11. Proteção de Dados

11.1. Todas as entidades do British Council protegem as informações pessoais de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável no Reino Unido e qualquer lei local equivalente, se for mais forte.

11.2. Consulte a Parte 4. Termos e condições especiais de venda para os testes Aptis ESOL para obter mais informações sobre as cláusulas de proteção de dados aplicáveis em Portugal.

11.3. Os seus dados pessoais serão processados de acordo com a política de privacidade corporativa publicada aqui: britishcouncil.org/privacy (Política de privacidade).

12. Safeguarding (Proteção de menores e adultos em risco)

12.1. O British Council é a organização internacional do Reino Unido para relações culturais e oportunidades educacionais. Na nossa atividade, encontramos muitas crianças e adultos que estão potencialmente em risco por vários motivos. O nosso objetivo é criar um ambiente seguro no qual nenhuma criança ou adulto sofrerá danos ou exploração durante o seu contacto connosco. Sempre que possível, seguiremos as leis e padrões relevantes do Reino Unido e internacionais, além de garantir a conformidade legal local.

13. As suas obrigações

13.1. O candidato deve:

     a) comportar-se sempre com honestidade, integridade e mostrar cortesia, consideração e respeito pelos outros ao realizar o teste Aptis ESOL.
     b) preparar-se para o teste Aptis ESOL conforme razoavelmente exigido pelo British Council.
     c) comparecer no dia do teste ou, caso não lhe seja possível comparecer, informar o British Council (sujeito a ausência por motivos médicos ou outros acordados acima referidos).
     d) respeitar a confidencialidade de todas as informações que adquirir em relação ao teste Aptis ESOL.

13.2. Sem prejuízo da cláusula 6.10, o British Council reserva-se o direito de recusar a admissão ou negar-lhe o acesso ao teste Aptis ESOL (incluindo exigir que o candidato deixe qualquer centro de teste) se seu comportamento for: perturbador, suscetível de causar danos, incómodo, ofensa ou ferimentos, viola regras e regulamentos do local, os termos ou, se aplicável, a política de privacidade, ou se for simplesmente inaceitável. O British Council pode, ocasionalmente, realizar buscas de segurança para garantir a segurança de outros candidatos e/ou do centro de testes (e ao aceitar estes Termos e Condições, o candidato dá a sua concordância). É proibido o uso não autorizado de equipamento fotográfico e de gravação e qualquer forma de duplicação online de qualquer teste Aptis ESOL.

14. Propriedade Intelectual

14.1. Os direitos de autor e todos os outros direitos de propriedade intelectual em todos os testes Aptis ESOL permanecerão propriedade única e exclusiva do British Council e dos seus licenciadores. O candidato compromete-se a não copiar ou permitir a cópia dos testes Aptis ESOL ou distribuir os testes Aptis ESOL via internet ou intranet ou divulgar ou permitir a divulgação ou vender ou alugar os mesmos a terceiros.

14.2. Informamos que o British Council não permite que candidatos, centros de teste ou instituições vejam ou revejam as respostas dos testes Aptis ESOL corrigidos, em qualquer instância do processo de classificação e/ou como parte ou após um inquérito sobre os resultados (Enquiry into Results).

15. Responsabilidades do British Council para com o candidato

15.1. Nada nos termos deve limitar ou excluir a responsabilidade do British Council (ou a responsabilidade da UK Charity) por morte e/ou danos pessoais causados por negligência do British Council ou da UK Charity ou de qualquer um de seus funcionários, agentes ou subcontratados, por declarações falsas e quaisquer outras responsabilidades que, por lei, não possam ser limitadas e/ou excluídas.

15.2. Sujeito à cláusula 15.1, o British Council e a UK Charity não aceitam responsabilidade e excluem expressamente a responsabilidade por qualquer perda ou dano à sua propriedade que ocorra quando o British Council estiver a realizar o teste Aptis ESOL. Ao fazer o teste Aptis, o candidato deve tomar cuidado especial para não deixar objetos de valor (incluindo dispositivos móveis, tablets ou laptops) sem vigilância em nenhum momento. Os seus pertences pessoais serão deixados numa área designada e o candidato não poderá aceder a estes até o final do teste Aptis ESOL.

15.3. Sujeito à cláusula 15.1. o British Council e a UK Charity não serão, sob nenhuma circunstância, responsáveis perante o candidato (seja por violação de contrato, negligência, violação de dever legal ou de outra forma) por qualquer:

     a) perdas que não eram previsíveis para o candidato e o British Council e/ou a UK Charity quando o contrato foi firmado.
     b) perdas que não foram causadas por qualquer violação por parte do British Council.
     c) lucros cessantes, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidades de negócios decorrentes ou em conexão com o contrato.

15.4. Sujeito às cláusulas 15.1, 15.2 e 15.3, a responsabilidade do British Council em relação ao contrato será limitada à taxa de teste paga pelo candidato ou seu representante pelo teste Aptis ESOL adquirido sob esse contrato.

15.5. O British Council tomará todas as medidas necessárias para fornecer um serviço contínuo, mas o British Council não pode ser responsabilizado por interrupções causadas por circunstâncias que lhe são alheias e fora do seu controlo. Se o teste Aptis, o processo de registo ou o processo de publicação de resultados for interrompido, cancelado ou atrasado, garantiremos que o serviço normal seja retomado o mais rápido possível. A responsabilidade do British Council em tais circunstâncias será limitada ao reembolso da taxa do teste ou adiamento ou alteração da data do teste.

 

16. Outros termos importantes

16.1. O British Council pode transferir o contrato (no todo ou em parte) ou subcontratar ou delegar a entrega do teste Aptis ESOL de qualquer maneira a seu exclusivo critério para: (i) qualquer entidade separada controlada pelo British Council ou que de outra forma faça parte do grupo de entidades do British Council; ou (ii) qualquer provedor de serviços terceirizados ou terceirizados que esteja envolvido em um contrato de prestação de serviços para o British Council.

16.2. O contratante é o candidato ou seu representante legal e, portanto, o candidato (ou seu representante) não pode transferir nenhum ou todos os seus direitos ou obrigações sob estes termos para outra pessoa sem o consentimento prévio por escrito do British Council.

16.3. O British Council baseia-se nestes termos e em quaisquer outros termos ou políticas mencionadas na inscrição online do candidato, como sendo o contrato integral entre o candidato, ou o seu representante legal, e o British Council em relação ao teste Aptis ESOL. Para evitar ambiguidades sobre o conteúdo do contrato, certifique-se de solicitar que quaisquer alterações ou acréscimos aos termos do contrato sejam feitos por escrito por um representante do British Council.

16.4. Se o British Council não insistir de forma imediata para que o candidato faça qualquer coisa a que seja obrigado no âmbito destes termos, ou se o British Council se atrasar em tomar medidas contra o candidato em relação à violação deste contrato, isso não significa que o candidato não precise fazer aquelas coisas e isso não impedirá que o British Council tome medidas contra o candidato posteriormente.

16.5. Cada uma das cláusulas destes termos opera separadamente. Se algum tribunal ou autoridade competente decidir que alguma delas é ilegal ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.6. O British Council espera que a sua experiência pessoal no contacto com o British Council seja excelente e agradece seus comentários, sugestões e detalhes de satisfação ou insatisfação. Se o candidato ou seu representante tiver quaisquer comentários ou reclamações em relação ao Contrato, consulte a Página de Reclamações (consulte a definição de “Página de Reclamações” para mais detalhes) e siga o procedimento ali estabelecido.

16.7. O British Council pode entrar em contato com o candidato ou seu representante ou fornecer um aviso referido neste contrato, enviando um e-mail para o endereço de e-mail indicado durante o processo de registo online.

17. Entrar em contacto com o British Council

Se tiver dúvidas, comentários ou perguntas sobre o contrato ou o teste Aptis ESOL, entre em contato com nossos Serviços Compartilhados em aptis@britishcouncil.es